Documento modelo. Este texto é um modelo inicial e tem de ser revisto por um advogado qualificado em cada país onde o PilMarket opera antes da entrada em funcionamento.
Última atualização: 01/09/2026
1. Quem somos
PilMarket («nós») gere um marketplace online que permite a farmácias independentes, cada uma licenciada pela autoridade reguladora farmacêutica do seu próprio país («Farmácias»), publicar e vender medicamentos e produtos de saúde a clientes («o Cliente»). Pode contactar-nos através de support@pilmarketplace.com.
Não somos uma farmácia e não vendemos, fornecemos nem dispensamos medicamentos. Cada produto é vendido e fornecido pela Farmácia indicada na página do produto, que é a vendedora registada.
2. O contrato é celebrado com a farmácia
Ao fazer uma encomenda, o contrato de compra e venda é celebrado com a Farmácia com a qual efetua o pagamento. Essa Farmácia é responsável pelo fornecimento, pelas verificações clínicas, pelo envio, pelas devoluções e pelos reembolsos da encomenda.
As encomendas de Farmácias diferentes constituem contratos distintos e são finalizadas e pagas separadamente.
3. Elegibilidade
Tem de ter pelo menos 16 anos e um endereço de entrega no país onde está sediada a Farmácia a que encomenda. Alguns produtos têm restrições adicionais de idade ou quantidade indicadas na página do produto.
4. Medicamentos de farmácia e verificações clínicas
Os medicamentos de farmácia (P) só são fornecidos depois de um farmacêutico rever a encomenda. O farmacêutico pode entrar em contacto com perguntas e pode recusar ou limitar um fornecimento quando este não for clinicamente adequado. Se um fornecimento for recusado, o valor será reembolsado na totalidade.
É obrigatório responder a todas as perguntas com honestidade e informar o farmacêutico sobre outros medicamentos que toma, alergias, gravidez ou amamentação.
5. Preços e pagamento
Os preços são apresentados na moeda do país da Farmácia e incluem IVA ou imposto sobre vendas, quando aplicável. Os portes de envio são apresentados no seu cesto antes do pagamento.
O pagamento é cobrado pela Farmácia através do seu próprio prestador de pagamentos (por exemplo, Stripe ou Invco). Nunca vemos nem guardamos os dados completos do seu cartão.
6. Entrega
A entrega é organizada pela Farmácia através de uma transportadora com seguimento. As estimativas de entrega não são garantidas. Consulte a nossa política de Entregas e devoluções para mais informações.
7. Cancelamentos, devoluções e reembolsos
Aplicam-se os direitos legais do consumidor no seu país (por exemplo, os Consumer Contracts Regulations 2013 no Reino Unido ou a Diretiva da UE relativa aos direitos dos consumidores). Por razões de higiene e segurança, os medicamentos não podem ser devolvidos após o envio, salvo se estiverem defeituosos ou tiverem sido fornecidos por engano. Os artigos não medicinais por abrir podem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a entrega.
8. A sua conta
Mantenha a sua palavra-passe em segurança. O titular é responsável pela atividade realizada na sua conta. Podemos suspender contas utilizadas de forma fraudulenta ou em violação destes termos.
9. Conteúdos e informação de saúde
A informação de saúde no PilMarket constitui orientação geral e não substitui o aconselhamento de um farmacêutico, médico ou outro profissional de saúde. Leia sempre o rótulo e o folheto informativo.
10. Responsabilidade
Nada nestes termos limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei. A Farmácia é responsável pelos produtos que fornece. A nossa responsabilidade enquanto operador da plataforma é limitada na medida permitida por lei.
11. Reclamações e lei aplicável
Contacte primeiro a Farmácia sobre uma encomenda. Se não ficar satisfeito, contacte-nos através de support@pilmarketplace.com. Pode também apresentar preocupações sobre uma farmácia à autoridade reguladora farmacêutica do respetivo país (por exemplo, o General Pharmaceutical Council no Reino Unido). Estes termos regem-se pela lei do país onde PilMarket está estabelecido; enquanto consumidor, mantém também a proteção das disposições imperativas do seu país de residência e pode intentar ações nos respetivos tribunais.